Grupo de informações do responsável técnico obrigatórios para alguns estados

Teve início hoje 03 de junho de 2019, em alguns estados a obrigatoriedade do Grupo de informações sobre o responsável técnico.

A principio os estados que rejeitando Notas Fiscais eletrônicas NF-e, Notas Fiscais Consumidor Eletrônica NFC-e são os seguintes estados: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Tocantins.

Outros estados ainda não têm previsão para se vão ou não aderiram e solicitarem os dados do desenvolvedor do sistema emissor.

Campo CSRT

A validação ZD07-10, que verifica o preenchimento dos campos idCSRT e hashCSRT continua marcada como “implementação futura” para todas os Estados, inclusive estados que já estão solicitando as informações técnicas do responsável técnico.

“O processo de fornecimento do CSRT para o Responsável Técnico será feito por meio de página web específica da Secretaria da Fazenda da UF de cada emissor. Por meio desta página, o Responsável Técnico deverá solicitar, consultar ou revogar o CSRT. A critério da UF, poderá o CSRT ser fornecido também por Web Service. Cada unidade federada que tenha a intenção de utilizar este código deverá publicar como os contribuintes nela estabelecidos deverão obtê-lo.”